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A privacidade do cidadão é de grande importância para a Câmara de Vereadores de Toritama. Aqui estão as práticas para tratamento de dados pessoais coletados no nosso portal.
É necessário que esteja de acordo com os termos e diretrizes do nosso portal, caso discorde de qualquer aspecto destas condições, recomendamos que evite acessar ou utilizar nosso conteúdo.
Esta política aqui apresentada não se aplica aos serviços de terceiros vinculados em nosso portal, como Facebook, Instagram e Twitter, pois estas já possuem suas próprias políticas de privacidade.
Solicitamos informações pessoais apenas quando forem absolutamente necessários para fornecer um serviço. Realizamos isso de maneira justa e legal, e somete com o consentimento explícito e informando claramente da coleta de dados que estamos realizando e também deixado claro de como tais dados serão utilizados.
POLÍTICA DE COOKIES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TORITAMA
O QUE SÃO COOKIES?
Assim como a grande maioria dos sites profissionais, utilizamos cookies para melhorar sua experiência ao navegar em nosso conteúdo. Os cookies são pequenos arquivos baixados em seu computador e também coletados pelo portal, que armazenam informações para aprimorar a funcionalidade do site. Abaixo, explicamos que tipo de informações coletamos, como as utilizamos e como você pode gerenciar esses cookies. Lembramos também que o impedimento de armazenar os cookies pode prejudicar as funcionalidades de alguns elementos, assim limitando a experiencia do usuário de nosso conteúdo.
COMO USAMOS OS COOKIES?
Os cookies são utilizados por diversos motivos, conforme detalhado a seguir. Geralmente, é recomendado permitir todos os cookies, a menos que tenha certeza de que não são necessários para os serviços que utiliza.
DESATIVAR COOKIES
Você pode optar por desativar os cookies ajustando as configurações do seu navegador. No entanto, isso pode impactar a funcionalidade do site e prejudicar sua experiência de navegação. Portanto, é aconselhável manter os cookies ativados.
COOKIES QUE UTILIZAMOS
Ø Cookies para pesquisas: De forma periódica, realizamos pesquisas e questionários para oferecer informações interessantes, ferramentas úteis ou compreender melhor nossa comunidade de usuários. Essas pesquisas podem utilizar mecanismos para lembrar quem já participou ou garantir resultados precisos após mudanças nas páginas.
Ø Cookies de rastreamento para formulários: Ao enviar informações por meio de formulários, como os encontrados em páginas como as de contato ou de comentários, utilizamos tecnologias para lembrar os detalhes do usuário para futuras correspondências facilitando a navegação ao usuário que utiliza.
Ø Cookies de preferências do site: Para garantir uma experiência ideal neste site, oferecemos a funcionalidade de personalizar suas preferências de uso. Utilizamos tecnologias para lembrar suas escolhas, permitindo que elas sejam aplicadas sempre que você interagir com páginas afetadas por suas preferências.
COMPROMISSO DO USUÁRIO
O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o site da Câmara Municipal de Toritama oferece e com caráter enunciativo, mas não limitativo:
A) Não participar de atividades ilegais ou que violem a boa fé e a ordem pública;
B) Observar e cumprir todas as leis nacionais e internacionais às quais o Brasil é signatário;
C) Nunca divulgar ou propagar conteúdo que promova racismo, xenofobia, jogos de azar, pornografia ilegal, apologia terrorismo ou violações dos direitos humanos;
D) Não danificar os sistemas físicos (hardware) e lógicos (software) do portal da Câmara Municipal de Toritama, seus fornecedores ou terceiros, nem introduzir ou disseminar (malwares) vírus de computador ou qualquer outro sistema que possa causar danos mencionados anteriormente;
E) Os conteúdos publicados estão sujeitos a direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme estabelecido pela Lei de Direitos Autorais n.º 9.610, de 19.2.1998, do Governo Federal Brasileiro e legislação correlata. Qualquer violação será comunicada às autoridades competentes.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
A pessoa titular cujos dados pessoais são tratados tem o direito de solicitar informações sobre seus dados ao portal da Câmara Municipal de Toritama, por meio do canal designado para tal, mediante requisição formal, a qualquer momento.
Os pedidos serão avaliados de acordo com a legislação em vigor, dentro de um período de 72 horas, a menos que haja determinação legal em contrário.
Conforme estipulado pela LGPD, os titulares de dados têm o direito de:
Ø Confirmar se seus dados estão sendo tratados;
Ø Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma inadequada como disposto em lei;
Ø Solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados;
Ø Receber informações sobre a possibilidade de recusar o consentimento e suas consequências.
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS DE TITULAR DE DADOS?
Para mais informações e solicitações em relação aos direitos do titular de dados pessoais, entre em contato conosco.
SOBRE A CAPTAÇÃO DE DADOS
Ao acessar o Portal de Transparência ou utilizar os serviços disponibilizados, seja por meio de um computador (desktop) ou dispositivo móvel, certas informações podem ser automaticamente captadas, tais como o tipo de dispositivo que o usuário está utilizando, o ID único do dispositivo e o endereço IP, sistema operacional, navegador de Internet, identificadores de dispositivo e outros dados diagnósticos (Dados de Uso).
OBJETIVO DA CAPTAÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação em vigor, visando fornecer serviços de forma segura e conforme as solicitações dos usuários. Desta forma, os dados são utilizados para os seguintes fins:
• Comunicação do órgão com o cidadão, mantendo-o informado sobre assuntos pertinentes ao seu interesse, como resultados de solicitações à ouvidoria, pedidos de acesso à informação, entre outros;
• Registro de acessos para controle de frequência no Portal de Transparência;
• Cumprimento de obrigações legais, tais como controle externo, disponibilização de informações conforme Lei de Acesso à Informação e garantia dos direitos do usuário conforme Lei de Proteção e Defesa do Consumidor.
Além disso, os dados são utilizados para oferecer uma experiência personalizada ao usuário e para fins estatísticos.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A divulgação dos seus dados pessoais pela Câmara Municipal de Toritama poderá ocorrer quando necessário para:
• Cumprir obrigações legais;
• Proteger o interesse público e o patrimônio;
• Defender os direitos do órgão;
• Garantir a segurança pessoal dos usuários ou do público em geral.
POLÍTICA DE RASTREAMENTO
O Portal de Transparência pode utilizar cookies e tecnologias similares para rastrear a atividade e manter certas informações. Esses dados podem incluir endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horários de acesso, identificadores de dispositivos, entre outros. Essas informações são obtidas por meio do Google Analytics e ferramentas de monitoramento próprias.
CONTROLE DE COOKIES
Os cookies são utilizados para operar o serviço, lembrar preferências do usuário e para fins de segurança. O usuário pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou ser alertado sobre o envio deles, porém, isso pode afetar a utilização de algumas partes do serviço.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados de navegação são utilizados para manter o serviço, notificar o usuário sobre alterações, permitir interatividade, fornecer o suporte ao cliente, obter análises para melhoria do serviço, monitorar uso e resolver problemas técnicos.
ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Portal de Transparência pode conter links para outros sites não operados pela Câmara Municipal de Toritama. Se você acessar um desses links, será redirecionado para um site de terceiros.
O Google pode rastrear os links visitados para fins de contabilização de acessos. Qualquer uso dos seus dados pelo Google, diferente da finalidade prevista, será de responsabilidade exclusiva do Google, isentando a Câmara Municipal de Toritama de qualquer responsabilidade.
Se você não concordar com a política de rastreamento do Google, pode desativá-la usando um complemento disponível em seu navegador neste endereço eletrônico: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR
Ao navegar pelo domínio institucional https://www.toritama.pe.leg.br/, você pode encontrar conteúdos ou serviços de terceiros que podem coletar suas informações e possuir sua própria Política de Privacidade.
DIREITOS DO USUÁRIO
O usuário do Portal da Câmara Municipal de Toritama possui os seguintes direitos, conferidos pelo artigo 18 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD):
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
• Revogação do consentimento.
A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) não confere direito do titular requerer a eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.